Política de privacidade — Notas Flutuantes

Última atualização:  04 de abril de 2026

Esta política descreve como a aplicação Notas Flutuantes trata informações quando a utiliza no seu dispositivo Android. Ao usar a App, concorda com as práticas aqui descritas, na medida em que a lei aplicável o permita.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados com a App é:

• Nome / entidade: Fábio Ractz
• Contacto: fabioractz@gmail.com
  
  Se tiver dúvidas sobre privacidade, contacte-nos pelo e-mail acima.

2. Resumo

• Conteúdo das notas e preferências são guardados no seu dispositivo (armazenamento local da aplicação). Não enviamos o texto das suas notas para os nossos servidores — a App não opera um serviço de conta ou nuvem próprio para esse fim.
• Utilizamos Google AdMob para mostrar anúncios. O AdMob e parceiros podem recolher e processar dados para personalização e medição de anúncios, de acordo com as políticas do Google.
• A App solicita permissões do sistema apenas para as funções indicadas abaixo (sobreposição, serviço em primeiro plano, notificações, rede).

3. Dados que a App processa

3.1 Dados que introduz ou que são gerados na App

Tipo	Onde fica	Finalidade
Texto e metadados das notas (títulos, conteúdo, organização em pastas, etc.)	Armazenamento local no dispositivo	Funcionamento da App
Preferências (ex.: tema, configurações da interface)	Armazenamento local no dispositivo	Personalizar a experiência

Estes dados permanecem no dispositivo salvo quando utiliza cópias de segurança do Android (backup) ou ferramentas do fabricante, conforme as definições do sistema e da App (allowBackup / regras de backup podem aplicar-se).

3.2 Dados relacionados com publicidade (AdMob)

Para apresentar anúncios, a App integra o Google Mobile Ads (AdMob). O Google pode processar, entre outros:

• identificadores do dispositivo e da publicidade;
• endereço IP;
• informação técnica (modelo do dispositivo, sistema operativo, idioma);
• dados de interação com anúncios.

A utilização destes dados pelo Google está sujeita à Política de Privacidade do Google e às opções que o Google disponibiliza:
https://policies.google.com/privacy

Pode gerir a personalização de anúncios nas definições do seu dispositivo Google e, quando aplicável, através das ferramentas do Google.

4. Permissões da App e finalidades

Permissão	Finalidade
INTERNET	Carregar e apresentar anúncios; comunicações necessárias aos serviços do Google utilizados pela App.
SYSTEM_ALERT_WINDOW (“Mostrar sobre outras apps”)	Exibir notas em janela flutuante sobre outras aplicações, que é a função principal da App.
FOREGROUND_SERVICE e FOREGROUND_SERVICE_SPECIAL_USE	Manter o serviço de nota flutuante de forma estável enquanto a utiliza, em conformidade com as regras do Android.
POST_NOTIFICATIONS	Enviar notificações quando necessário para o funcionamento ou informação relacionada com o serviço (conforme implementação atual e versão do Android).

5. Base legal e interesses legítimos (referência)

Conforme o RGPD (se aplicável na sua região), o tratamento pode fundamentar-se na execução do contrato (fornecer a App), no interesse legítimo (segurança, melhoria técnica, onde aplicável) e no consentimento quando exigido (ex.: certas permissões ou opções de publicidade). Para anúncios personalizados, as regras do Google e as suas escolhas no dispositivo são relevantes.

No Brasil (LGPD), as bases podem incluir execução de contrato, legítimo interesse e consentimento, conforme o caso concreto e a lei.

6. Partilha de dados

• Não vendemos as suas notas nem as partilhamos com terceiros para fins próprios além do descrito nesta política.
• Google (AdMob): dados são partilhados na medida necessária para a rede de publicidade, nos termos do Google.
• Autoridades: só divulgamos informação se a lei o exigir ou para proteger direitos e segurança.

7. Transferências internacionais

O Google e outros prestadores podem processar dados em servidores localizados fora do seu país. Consulte a documentação do Google sobre transferências e salvaguardas.

8. Conservação

• Dados locais das notas mantêm-se no dispositivo até apagar a App, limpar dados da App nas definições do Android ou apagar conteúdo dentro da App, conforme as funcionalidades disponíveis.
• Dados tratados pelo Google seguem os prazos e políticas do Google.

9. Os seus direitos

Dependendo da lei aplicável (RGPD, LGPD, etc.), pode ter direito a:

• acesso, retificação ou eliminação;
• limitação ou oposição ao tratamento;
• portabilidade (onde aplicável);
• retirar consentimento quando o tratamento se baseie nele.

Para dados tratados localmente na App, a eliminação pode ser feita removendo notas na App ou apagando dados/cache da App / desinstalando. Para dados sob responsabilidade do Google, utilize os mecanismos do Google.

Para exercer direitos connosco, contacte: [fabioractz@gmail.com].

10. Crianças

A App não se dirige conscientemente a menores sem o consentimento parental exigido pela lei. Se acredita que recolhemos dados de um menor de forma inadequada, contacte-nos.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data no topo indica a revisão mais recente. Alterações relevantes podem ser comunicadas através da loja de aplicações ou dentro da App, quando razoável.

12. Google Play — formulário de segurança de dados

Na Google Play Console, o questionário de Segurança dos dados deve ser preenchido de forma coerente com esta política. Em geral, para esta App:

• Dados recolhidos pela App (local): conteúdo criado pelo utilizador (notas) e dados de aplicação (preferências), armazenados no dispositivo.
• Dados via SDK de anúncios: tratados pelo Google conforme a declaração do AdMob e as opções que escolher na Play Console para o SDK.

Revise sempre as categorias exatas que a Play Console pede e alinhe as respostas com a implementação real da versão publicada.

13. Contacto

E-mail: fabioractz@gmail.com

Este documento tem carácter informativo. Para conformidade legal completa, convém rever com um profissional qualificado à luz das leis do seu país e do tipo de entidade (pessoa singular ou empresa).